Direito Administrativo aplicado ao servidor público

Referência no Direito Administrativo e na defesa do Servidor Público. Atuação jurídica especializada nas relações com a Administração Pública, com foco em garantias funcionais, estabilidade, legalidade dos atos administrativos e proteção de direitos.

• Recálculo de quinquênios e sexta-parte
• Aposentadoria do servidor público
• Revisão salarial e vantagens remuneratórias
• Progressões e reenquadramentos funcionais
• Estabilidade, reintegração e permanência no cargo
• Defesa em processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias
• Mandado de segurança em matéria funcional
• Acumulação de cargos e regimes jurídicos
• Direitos e deveres funcionais
• Revisão de atos administrativos ilegais ou abusivos
• Responsabilidade civil do Estado
• Precatórios e RPVs